STJ — Tema 831: 10433- Indenização por Dano Moral, 10431- Responsabilidade Civil, 7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 899- DIREITO CIVIL

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Termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais, em caso de responsabilidade objetiva.

Assuntos: 10433- Indenização por Dano Moral, 10431- Responsabilidade Civil, 7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 899- DIREITO CIVIL Questão submetida a julgamento: Termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais, em caso de responsabilidade objetiva. Situação: Cancelado

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