Voltar ao acervoAssuntos: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9160- Levantamento de Valor, 8960- Processo e Procedimento
Questão submetida a julgamento: Discussão sobre o levantamento do depósito judicial, em execução provisória oriunda de ação de indenização por danos morais e materiais, no valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, sem a prestação de caução.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 832: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9160- Levantamento de Valor, 8960- Processo e Procedimento
STJ, Tema 832 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTrabalhista
Discussão sobre o levantamento do depósito judicial, em execução provisória oriunda de ação de indenização por danos morais e materiais, no valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, sem a prestação de caução.
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