Voltar ao acervoAssuntos: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de o devedor pleitear, em sede de embargos à execução judicial, o abatimento do montante devido de valores pagos anteriormente à sentença exequenda.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 837: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
STJ, Tema 837 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTrabalhista
Possibilidade de o devedor pleitear, em sede de embargos à execução judicial, o abatimento do montante devido de valores pagos anteriormente à sentença exequenda.
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