Voltar ao acervoAssuntos: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8919- Nulidade, 8893- Atos Processuais
Questão submetida a julgamento: Nulidade do processo em face da atuação do procurador impedido de advogar contra a Fazenda Pública Estadual.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 839: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8919- Nulidade, 8893- Atos Processuais
STJ, Tema 839 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasTrabalhista
Nulidade do processo em face da atuação do procurador impedido de advogar contra a Fazenda Pública Estadual.
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