STJ — Tema 849: 10325- Regime, 10333- Ex-combatentes, 10324- Militar, 10342- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ, Tema 849 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasAdministrativo

Critério de reajuste da renda mensal da pensão de ex-combatente, nos termos das Lei n. 1.756/52 e 5.698/71 e do Decreto n. 36.911/55.

Assuntos: 10325- Regime, 10333- Ex-combatentes, 10324- Militar, 10342- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Questão submetida a julgamento: Critério de reajuste da renda mensal da pensão de ex-combatente, nos termos das Lei n. 1.756/52 e 5.698/71 e do Decreto n. 36.911/55. Situação: Cancelado

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