Voltar ao acervoAssuntos: 6183- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar), 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão submetida a julgamento: Ocorrência, ou não, da descaracterização do regime de economia familiar para fins de enquadramento como segurada especial, quando o cônjuge, enquadrado como empregador rural, é proprietário de imóvel rural classificado pelo INCRA como latifúndio por exploração.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 850: 6183- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar), 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO
STJ, Tema 850 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasPrevidenciário
Ocorrência, ou não, da descaracterização do regime de economia familiar para fins de enquadramento como segurada especial, quando o cônjuge, enquadrado como empregador rural, é proprietário de imóvel rural classificado pelo INCRA como latifúndio por exploração.
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