Voltar ao acervoAssuntos: 10925- Provas, 1209- DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão submetida a julgamento: Necessidade de perícia na arma para a incidência da majorante no crime de roubo com emprego de arma.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 851: 10925- Provas, 1209- DIREITO PROCESSUAL PENAL
STJ, Tema 851 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasPenal
Necessidade de perícia na arma para a incidência da majorante no crime de roubo com emprego de arma.
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.