Voltar ao acervoAssuntos: 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6094- Benefícios em Espécie, 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6119- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
Questão submetida a julgamento: Discute-se a majoração do percentual de pensão por morte a benefício outorgado antes da vigência da Lei n. 9.032/1995, que deu nova redação ao art. 75 da Lei n. 8.213/1991.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 858: 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6094- Benefícios em Espécie, 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6119- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
STJ, Tema 858 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasPrevidenciário
Discute-se a majoração do percentual de pensão por morte a benefício outorgado antes da vigência da Lei n. 9.032/1995, que deu nova redação ao art. 75 da Lei n. 8.213/1991.
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