STJ — Tema 859: 6094- Benefícios em Espécie, 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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Possibilidade de concessão de pensão por morte regida pelo regime geral de previdência a filho inválido, maior de idade.

Assuntos: 6094- Benefícios em Espécie, 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão submetida a julgamento: Possibilidade de concessão de pensão por morte regida pelo regime geral de previdência a filho inválido, maior de idade. Situação: Cancelado

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