Voltar ao acervoAssuntos: 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10288- Sistema Remuneratório e Benefícios, 10354- Tempo de Serviço, 10291- Adicional de Insalubridade, 10219- Servidor Público Civil, 10220- Regime Estatutário
Questão submetida a julgamento: Discute-se o direito de conversão de tempo de serviço insalubre, prestado por servidor sob a égide do regime celetista, no período anterior à conversão para o regime estatutário.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 861: 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10288- Sistema Remuneratório e Benefícios, 10354- Tempo de Serviço, 10291- Adicional de Insalubridade, 10219- Servidor Público Civil, 10220- Regime Estatutário
STJ, Tema 861 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasAdministrativo
Discute-se o direito de conversão de tempo de serviço insalubre, prestado por servidor sob a égide do regime celetista, no período anterior à conversão para o regime estatutário.
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