STJ — Tema 866: 1209- DIREITO PROCESSUAL PENAL

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Controvérsia: "natureza da nulidade por falta de comparecimento de réu preso à audiência de inquirição de testemunha se relativa, devendo ser alegada no momento oportuno, ou absoluta, não precisando ser arguida pela defesa."

Assuntos: 1209- DIREITO PROCESSUAL PENAL Questão submetida a julgamento: Controvérsia: "natureza da nulidade por falta de comparecimento de réu preso à audiência de inquirição de testemunha se relativa, devendo ser alegada no momento oportuno, ou absoluta, não precisando ser arguida pela defesa." Situação: Cancelado

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