STJ — Tema 881: 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 5927- Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF), 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5916- Impostos

STJ, Tema 881 (Tema)STJ22/04/2015RepetitivoSTJ · TemasTributário

Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.

Assuntos: 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 5927- Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF), 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5916- Impostos Questão submetida a julgamento: Discussão alusiva à incidência de imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas. Tese firmada: Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas. Situação: Trânsito em Julgado

Faça mais com este documento

Resposta fundamentada

Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.

Pro

Revisar minuta

Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.

Pro

Gerar peça

Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.

Pro