STJ — Tema 891: 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9149- Valor da Execução / Cálculo / Atualização, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 10685- Correção Monetária — Biblioteca Jurídica

Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente.

Assuntos: 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9149- Valor da Execução / Cálculo / Atualização, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 10685- Correção Monetária Questão submetida a julgamento: Controvérsia alusiva à possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), incluírem-se nos cálculos de liquidação de sentença os expurgos relativos aos planos econômicos subsequentes, a título de correção monetária do débito. Tese firmada: Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. Situação: Trânsito em Julgado

STJ — Tema 891: 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9149- Valor da Execução / Cálculo / Atualização, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 10685- Correção Monetária

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