STJ — Tema 900: 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10158- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 10342- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, 10346- Índice de 84,32% IPC março/1990

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Discussão: aplicabilidade do IPC de março de 1990 no cálculo da correção monetária dos saldos de contas vinculadas ao FGTS.

Assuntos: 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10158- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 10342- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, 10346- Índice de 84,32% IPC março/1990 Questão submetida a julgamento: Discussão: aplicabilidade do IPC de março de 1990 no cálculo da correção monetária dos saldos de contas vinculadas ao FGTS. Situação: Cancelado

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