STJ — Tema 908: 9580- Espécies de Contratos, 7770- Interpretação / Revisão de Contrato, 9607- Contratos Bancários, 899- DIREITO CIVIL, 7681- Obrigações

STJ, Tema 908 (Tema)STJ14/09/2016RepetitivoSTJ · TemasCível

Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas.

Assuntos: 9580- Espécies de Contratos, 7770- Interpretação / Revisão de Contrato, 9607- Contratos Bancários, 899- DIREITO CIVIL, 7681- Obrigações Questão submetida a julgamento: Discute a possibilidade de revisão de claúsulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas. Tese firmada: Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas. Situação: Trânsito em Julgado

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