STJ — Tema 925: 10431- Responsabilidade Civil, 7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 10433- Indenização por Dano Moral, 899- DIREITO CIVIL

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Discute-se: a (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; o (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.

Assuntos: 10431- Responsabilidade Civil, 7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 10433- Indenização por Dano Moral, 899- DIREITO CIVIL Questão submetida a julgamento: Discute-se: a (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; o (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual. Situação: Cancelado

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