STJ — Tema 940: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR

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Discute-se a possibilidade de o juiz ou o Tribunal reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais.

Assuntos: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR Questão submetida a julgamento: Discute-se a possibilidade de o juiz ou o Tribunal reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais. Situação: Cancelado

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