Voltar ao acervoAssuntos: 4970- Cheque, 7780- Indenização por Dano Material
Questão submetida a julgamento: Responsabilidade civil da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que vem a emitir títulos sem provisão de fundos.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 956: 4970- Cheque, 7780- Indenização por Dano Material
STJ, Tema 956 (Tema)STJRepetitivoSTJ · Temas
Responsabilidade civil da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que vem a emitir títulos sem provisão de fundos.
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