Voltar ao acervoAssuntos: 287- DIREITO PENAL, 9678- Roubo (art. 157)
Questão submetida a julgamento: Se é ou não necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal.
Situação: Cancelado ProProPro
Jurisprudência
Vinculante · art. 927
STJ — Tema 991: 287- DIREITO PENAL, 9678- Roubo (art. 157)
STJ, Tema 991 (Tema)STJRepetitivoSTJ · TemasPenal
Se é ou não necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal.
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