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Jurisprudência
Persuasivo forte

Súmula 46 da TNU

Súmula 46 da TNUTNU15/03/2012Súmula de UniformizaçãoTNU · SúmulasPrevidenciário

O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condição que deve ser analisada no caso concreto.

SÚMULA 46 DOU DATA 15/03/2012 PG: 00119 O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condição que deve ser analisada no caso concreto.

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