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Jurisprudência
Persuasivo forte

Súmula 71 da TNU

Súmula 71 da TNUTNU13/03/2013Súmula de UniformizaçãoTNU · SúmulasPrevidenciário

O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários.

SÚMULA 71 DOU 13/03/2013 PG. 0064 O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários.

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