Voltar ao acervoSÚMULA 73 DOU 13/03/2013 PG. 0064 O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social. ProProPro
Jurisprudência
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Súmula 73 da TNU
Súmula 73 da TNUTNU13/03/2013Súmula de UniformizaçãoTNU · SúmulasPrevidenciário
O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social.
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