Voltar ao acervoSÚMULA 9 DJ DATA:05/11/2003 PG:00551 O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 9 da TNU
Súmula 9 da TNUTNU05/11/2003Súmula de UniformizaçãoTNU · SúmulasPrevidenciário
O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.