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Jurisprudência
Persuasivo forte

Súmula 9 da TNU

Súmula 9 da TNUTNU05/11/2003Súmula de UniformizaçãoTNU · SúmulasPrevidenciário

O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.

SÚMULA 9 DJ DATA:05/11/2003 PG:00551 O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.

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