Voltar ao acervoOJ-SDC-25 SALÁRIO NORMATIVO. CONTRATO DE EXPERIÊN- CIA. LIMITAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE (inserida em 25.05.1998) Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de servi- ço. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 25 da SDC (TST)
Orientação Jurisprudencial 25 da SDC (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDC-25 SALÁRIO NORMATIVO. CONTRATO DE EXPERIÊN- CIA. LIMITAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE (inserida em 25.05.1998) Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de servi- ço.
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