Voltar ao acervoOJ-SDC-3 ARRESTO. APREENSÃO. DEPÓSITO. PRETENSÕES INSUSCETÍVEIS DE DEDUÇÃO EM SEDE COLETIVA (inse- rida em 27.03.1998) São incompatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósi- to. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 3 da SDC (TST)
Orientação Jurisprudencial 3 da SDC (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDC-3 ARRESTO. APREENSÃO. DEPÓSITO. PRETENSÕES INSUSCETÍVEIS DE DEDUÇÃO EM SEDE COLETIVA (inse- rida em 27.03.1998) São incompatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósi- to.
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