Voltar ao acervoOJ-SDC-32 REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. FUNDAMENTA- ÇÃO DAS CLÁUSULAS. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 37 DO TST (inserida em 19.08.1998) Orientação Jurisprudencial da SDC F-7 SDC É pressuposto indispensável à constituição válida e regular da ação coletiva a apresentação em forma clausulada e fundamentada das reivindicações da categoria, conforme orientação do item VI, letra "e", da Instrução Normativa nº 4/93. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 32 da SDC (TST)
Orientação Jurisprudencial 32 da SDC (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDC-32 REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. FUNDAMENTA- ÇÃO DAS CLÁUSULAS. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 37 DO TST (inserida em 19.08.1998) Orientação Jurisprudencial da SDC F-7 SDC É pressuposto indispensável à constituição válida e regular da ação coletiva a apresentação em forma cl
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