Orientação Jurisprudencial 103 da SDI-1 (TST)

Orientação Jurisprudencial 103 da SDI-1 (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1-103 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL E FERIADOS (nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados. Histórico: Redação original - Inserida em 01.10.1997 103. Adicional de insalubridade. Repouso semanal e feriados. O adicional de insalubridade, porque calculado sobre o salário-mínimo legal, já remunera os dias de repouso semanal e feriados.

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