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Jurisprudência
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Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-1 (TST)

Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-1 (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1-111 RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURIS- PRUDENCIAL. ARESTO ORIUNDO DO MESMO TRIBU- NAL REGIONAL. LEI Nº 9.756/1998. INSERVÍVEL AO CO- NHECIMENTO (nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não é servível ao conhecimento de recurso de revista aresto oriundo de mesmo Tribunal Reg

OJ-SDI1-111 RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURIS- PRUDENCIAL. ARESTO ORIUNDO DO MESMO TRIBU- NAL REGIONAL. LEI Nº 9.756/1998. INSERVÍVEL AO CO- NHECIMENTO (nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não é servível ao conhecimento de recurso de revista aresto oriundo de mesmo Tribunal Regional do Trabalho, salvo se o recurso houver sido interposto anteriormente à vigência da Lei nº 9.756/1998. Histórico: Redação original - Inserida em 01.10.1997 111. Recurso de revista. Divergência oriunda da mesma turma do regional. Servível ao conhecimento.

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