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Jurisprudência
Persuasivo forte

Orientação Jurisprudencial 129 da SDI-1 (TST)

Orientação Jurisprudencial 129 da SDI-1 (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1-129 PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PEN- SÃO E AUXÍLIO FUNERAL (inserida em 20.04.1998) A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, conta- dos a partir do óbito do empregado.

OJ-SDI1-129 PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PEN- SÃO E AUXÍLIO FUNERAL (inserida em 20.04.1998) A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, conta- dos a partir do óbito do empregado.

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