Voltar ao acervoOJ-SDI1-157 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. BANCO REAL (cance- lada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurispru- dencial Transitória nº 41 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É válida a cláusula do Estatuto da Fundação que condicionou o direi- to à complementação de aposentadoria à existência de recursos fi- nanceiros, e também previa a suspensão, temporária ou definitiva, da referida complementação. Histórico: Redação original - Inserida em 26.03.1999 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 157 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 157 da SDI-1 (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-157 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. BANCO REAL (cance- lada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurispru- dencial Transitória nº 41 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É válida a cláusula do Estatuto da Fundação que condicionou o direi- t
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