Voltar ao acervoOJ-SDI1-164 OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC". INEXISTÊN- CIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não se caracteriza o vínculo empregatício na nomeação para o exer- cício das funções de oficial de justiça "ad hoc", ainda que feita de forma reiterada, pois exaure-se a cada cumprimento de mandado. Histórico: Redação original - Inserida em 26.03.1999 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 164 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 164 da SDI-1 (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-164 OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC". INEXISTÊN- CIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não se caracteriza o vínculo empregatício na nomeação para o exer- cício das funções de oficial de justiça "ad hoc", ainda que feita de forma reiterada, pois
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