Voltar ao acervoOJ-SDI1-165 PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIO- NAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. VÁLIDO. ART. 195 DA CLT (inserida em 26.03.1999) O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o en- genheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubrida- de e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o pro- fissional devidamente qualificado. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 165 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 165 da SDI-1 (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-165 PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIO- NAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. VÁLIDO. ART. 195 DA CLT (inserida em 26.03.1999) O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o en- genheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubrida- de e periculosidade, b
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