Voltar ao acervoOJ-SDI1-195 FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO- INCIDÊNCIA (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 195 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 195 da SDI-1 (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-195 FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO- INCIDÊNCIA (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000
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