Voltar ao acervo
Jurisprudência
Persuasivo forte

Orientação Jurisprudencial 198 da SDI-1 (TST)

Orientação Jurisprudencial 198 da SDI-1 (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1-198 HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MO- NETÁRIA (inserida em 08.11.2000) Diferentemente da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização monetária dos honorários perici- ais é fixada pelo art. 1º da Lei nº 6.899/1981, aplicável a débitos re- sultantes

OJ-SDI1-198 HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MO- NETÁRIA (inserida em 08.11.2000) Diferentemente da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização monetária dos honorários perici- ais é fixada pelo art. 1º da Lei nº 6.899/1981, aplicável a débitos re- sultantes de decisões judiciais.

Faça mais com este documento