Voltar ao acervoOJ-SDI1-216 VALE-TRANSPORTE. SERVIDOR PÚBLICO CE- LETISTA. LEI Nº 7.418/85. DEVIDO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Aos servidores públicos celetistas é devido o vale-transporte, institu- ído pela Lei nº 7.418/85, de 16 de dezembro de 1985. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 216 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 216 da SDI-1 (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-216 VALE-TRANSPORTE. SERVIDOR PÚBLICO CE- LETISTA. LEI Nº 7.418/85. DEVIDO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Aos servidores públicos celetistas é devido o vale-transporte, institu- ído pela Lei nº 7.418/85, de 16 de dezembro de 1985. Histórico: Redação original -
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.