Voltar ao acervoOJ-SDI1-256 PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TE- SE EXPLÍCITA. SÚMULA Nº 297 (inserida em 13.03.2002) Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, ele- mentos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 256 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 256 da SDI-1 (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-256 PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TE- SE EXPLÍCITA. SÚMULA Nº 297 (inserida em 13.03.2002) Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, ele- mentos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tes
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