Voltar ao acervoOJ-SDI1-294 EMBARGOS À SDI CONTRA DECISÃO EM RE- CURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. NECESSÁRIA A INDICA- ÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT (cance- lada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurispru- dencial Transitória nº 78 da SBDI-I) - Res. 194/2014, DEJT di- vulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Para a admissibilidade e conhecimento de embargos, interpostos contra decisão mediante a qual não foi conhecido o recurso de revis- ta pela análise dos pressupostos intrínsecos, necessário que a parte embargante aponte expressamente a violação ao art. 896 da CLT. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 294 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 294 da SDI-1 (TST)TST23/05/2014Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-294 EMBARGOS À SDI CONTRA DECISÃO EM RE- CURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. NECESSÁRIA A INDICA- ÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT (cance- lada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurispru- dencial Transitória nº 78 da SBDI-I) - Res. 194/201
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