Voltar ao acervoOJ-SDI1-302 FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRA- BALHISTAS (DJ 11.08.2003) Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos traba- lhistas. ProProPro
Jurisprudência
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Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-1 (TST)TST11/08/2003Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-302 FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRA- BALHISTAS (DJ 11.08.2003) Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos traba- lhistas.
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