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Jurisprudência
Persuasivo forte

Orientação Jurisprudencial 325 da SDI-1 (TST)

Orientação Jurisprudencial 325 da SDI-1 (TST)TST09/12/2003Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1-325 AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELA EM- PRESA. COMPENSAÇÃO NO ANO SEGUINTE EM ANTE- CIPAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO PRO- FISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE (DJ 09.12.2003) O aumento real, concedido pela empresa a todos os seus emprega- dos, somente pode ser reduzido mediante a participação e

OJ-SDI1-325 AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELA EM- PRESA. COMPENSAÇÃO NO ANO SEGUINTE EM ANTE- CIPAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO PRO- FISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE (DJ 09.12.2003) O aumento real, concedido pela empresa a todos os seus emprega- dos, somente pode ser reduzido mediante a participação efetiva do sindicato profissional no ajuste, nos termos do art. 7º, VI, da CF/1988.

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