Voltar ao acervoOJ-SDI1-356 PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VO- LUNTÁRIA (PDV). CRÉDITOS TRABALHISTAS RECO- NHECIDOS EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILI- DADE (DJ 14.03.2008) Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Vo- luntária (PDV). ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 356 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 356 da SDI-1 (TST)TST14/03/2008Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-356 PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VO- LUNTÁRIA (PDV). CRÉDITOS TRABALHISTAS RECO- NHECIDOS EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILI- DADE (DJ 14.03.2008) Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão
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