Voltar ao acervoOJ-SDI1-365 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA (DJ 20, 21 E 23.05.2008) Orientação Jurisprudencial da SBDI-I C-88 SBDI - I Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilida- de prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, por- quanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria res- pectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão fi- nanceira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT). ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 365 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 365 da SDI-1 (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-365 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA (DJ 20, 21 E 23.05.2008) Orientação Jurisprudencial da SBDI-I C-88 SBDI - I Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilida- de prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, p
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