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Jurisprudência
Persuasivo forte

Orientação Jurisprudencial 375 da SDI-1 (TST)

Orientação Jurisprudencial 375 da SDI-1 (TST)TST22/04/2010Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1-375 AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR IN- VALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a flu- ência da pres

OJ-SDI1-375 AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR IN- VALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a flu- ência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.

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