Orientação Jurisprudencial 38 da SDI-1 (TST)

OJ-SDI1-38 EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RU- RAL. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÇÃO PRÓPRIA DO RURÍCOLA. (LEI Nº 5.889/73, ART. 10 E DE- CRETO Nº 73.626/74, ART. 2º, § 4º) (inserido dispositivo) – DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 O empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, cuja ati- vidade está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria- prima, é rurícola e não industriário, nos termos do Decreto n.º 73.626, de 12.02.1974, art. 2º, § 4º, pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria. Assim, aplica-se a prescrição própria dos rurícolas aos direitos desses empregados. Histórico: Redação original – Inserido em 29.03.1996

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