Voltar ao acervoOJ-SDI1-411 SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO. RES- PONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBI- TOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. INEXISTÊNCIA. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010) O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão. ProProPro
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Orientação Jurisprudencial 411 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 411 da SDI-1 (TST)TST26/10/2010Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-411 SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO. RES- PONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBI- TOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. INEXISTÊNCIA. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010) O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de
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