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Jurisprudência
Persuasivo forte

Orientação Jurisprudencial 420 da SDI-1 (TST)

Orientação Jurisprudencial 420 da SDI-1 (TST)TST29/06/2012Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1-420 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA COM EFICÁCIA RETROATIVA. INVALIDADE. (DEJT divulgado em 28 e 29.06.2012 e 02.07.2012) É inválido o instrumento normativo que, regularizando situações pre- téritas, estabelece jornada de oito horas p

OJ-SDI1-420 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA COM EFICÁCIA RETROATIVA. INVALIDADE. (DEJT divulgado em 28 e 29.06.2012 e 02.07.2012) É inválido o instrumento normativo que, regularizando situações pre- téritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Orientação Jurisprudencial da SBDI-I C-104 SBDI - I

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