Voltar ao acervoOJ-SDI1-59 PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO (inserido disposi- tivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Inexiste direito adquirido à URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão), em face da edição da Lei nº 7.730/89. Histórico: Redação original - Inserida em 13.02.1995 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 59 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 59 da SDI-1 (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-59 PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO (inserido disposi- tivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Inexiste direito adquirido à URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão), em face da edição da Lei nº 7.730/89. Histórico: Redação original - Inserida em 13
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