Voltar ao acervoOJ-SDI1-81 ART. 462, DO CPC. FATO SUPERVENIENTE ( ca n- celada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 3 94 ) - Res. 129 /2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. Histórico: Redação original - Inserida em 28.04.1997 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 81 da SDI-1 (TST)
Orientação Jurisprudencial 81 da SDI-1 (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1-81 ART. 462, DO CPC. FATO SUPERVENIENTE ( ca n- celada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 3 94 ) - Res. 129 /2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. Histórico: Redação original - Inserida em 28.04.1997
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