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Jurisprudência
Persuasivo forte

Orientação Jurisprudencial 91 da SDI-1 (TST)

Orientação Jurisprudencial 91 da SDI-1 (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1-91 ANISTIA. ART. 8º, § 1º, ADCT. EFEITOS FINA N- CEIROS. ECT ( inserida em 30.05.1997 ) ROAR 105608/1994, SDI-Plena Em 19.05.1997, a SDI-Plena decidiu, pelo voto prevalente do Exmo. Sr. Presidente, que os efeitos financeiros da readmissão do emprega- do anistiado serão contados a partir do m

OJ-SDI1-91 ANISTIA. ART. 8º, § 1º, ADCT. EFEITOS FINA N- CEIROS. ECT ( inserida em 30.05.1997 ) ROAR 105608/1994, SDI-Plena Em 19.05.1997, a SDI-Plena decidiu, pelo voto prevalente do Exmo. Sr. Presidente, que os efeitos financeiros da readmissão do emprega- do anistiado serão contados a partir do momento em que este mani- festou o desejo de retornar ao trabalho e, na ausência de prova, da data do ajuizamento da ação.

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