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Jurisprudência
Persuasivo forte

Orientação Jurisprudencial 12 da SDI-1 Transitória (TST)

Orientação Jurisprudencial 12 da SDI-1 Transitória (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1T-12 CSN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. PREVA- LÊNCIA DO ACORDO COLETIVO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade embuti- do no salário contratual dos empregados da CSN não

OJ-SDI1T-12 CSN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. PREVA- LÊNCIA DO ACORDO COLETIVO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade embuti- do no salário contratual dos empregados da CSN não caracteriza a complessividade salarial, uma vez que essa forma de pagamento de- corre de acordo coletivo há muitos anos em vigor. Histórico: Redação original - Inserida em 19.10.2000

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