Voltar ao acervoOJ-SDI1T-19 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/1998. PEÇAS DISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSÁRIA A JUNTADA (inserida em 13.02.2001) Orientação Jurisprudencial da SBDI-I – Transitória D-5 SBDI – I Transitória Mesmo na vigência da Lei nº 9.756/1998, a ausência de peças desne- cessárias à compreensão da controvérsia, ainda que relacionadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, não implica o não-conhecimento do agravo. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 19 da SDI-1 Transitória (TST)
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OJ-SDI1T-19 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/1998. PEÇAS DISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSÁRIA A JUNTADA (inserida em 13.02.2001) Orientação Jurisprudencial da SBDI-I – Transitória D-5 SBDI – I Transitória Mesmo na vigência da Lei nº 9.756/1998, a aus
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